Resumo:

Esta pesquisa aborda a guarda compartilhada, no âmbito da Pandemia de COVID-19 (coronavírus). A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivem sob o mesmo teto, alusivo ao poder familiar dos filhos comuns. Este estudo ganha ênfase e justificativa com o alastramento da pandemia causado pela COVID-19 (coronavírus). Posto isso, tem como principal objetivo, discutir sobre o tratamento da guarda compartilhada em período de pandemia face a imposição pública de afastamento e de medidas restritivas de contato físico. Dessa maneira, surge a indagação: Em razão da COVID-19 (coronavírus), a guarda compartilhada é possível mesmo com pais morando em cidades diferentes? E para deslindar esse questionamento e desenvolver este estud, utilizou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa descritiva, com o uso de revisões bibliográficas, tendo em vista que a situação originada no período pandêmico trouxe várias mudanças, como o modo de viver da sociedade e a relação social familiar. Deveras, teve um relevante impacto no direito de família, passando-se a pensar sobre como essas crianças e adolescentes iriam conviver pelo formato da guarda compartilhada no período pandêmico. Com efeito, o estudo analisou aspectos jurídicos sob a ótica das mudanças que a sociedade sofreu durante e após a pandemia. Portanto, a pesquisa mostrou alguns conflitos familiares ocorridos em virtude dessa situação, mostrando que o direito das famílias evoluiu, conforme mudanças na sociedade, adequando-se ao surgimento de determinados eventos, como é o caso da pandemia.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2023
Cutter: C972g
Publicação: 06/12/2023
Nº de Páginas: 20
Autor(es): Inácia Marianne Maciel da Cunha
Orientador(es): Danilo Leoni Guedes Nogueira
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9930991727342755
Palavras-chave: Interesse na saúde; Criança; Convivência familiar.
Keywords: Interest in health; Child; Family living.
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