O objetivo deste artigo é analisar o delito de estupro de vulnerável praticado contra crianças com menos de 14 anos, com foco especial nas ocorrências dentro do contexto familiar. O objetivo é analisar as implicações jurídicas, sociais e psicológicas dessa violência, bem como os desafios enfrentados para a proteção integral das vítimas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, utilizando legislações, estudos de caso, artigos científicos e relatórios institucionais como principais fontes. Os resultados demonstram a constatação de que a maioria dos agressores pertencem ao núcleo familiar da vítima, o que agrava as consequências emocionais e psicológicas, gerando traumas de longa duração, dificuldades de socialização e resistência à notificação às autoridades. O estudo também
evidencia a importância de mecanismos legais como o depoimento especial e a escuta protegida, previstos na Lei nº 13.431/2017, para evitar a revitimização, bem com a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção, acolhimento e responsabilização, e a efetiva atuação da rede de proteção composta por órgãos como o Centro de Referência de Assistência Social, o Especializado de Assistência Social e outros órgãos como Conselho Tutelar e Delegacias Especializadas. As considerações finais apontam a necessidade de ações articuladas que garantam os direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha, pois apesar dos avanços normativos, os desafios práticos permanecem, especialmente no que se refere à efetiva atuação da rede de proteção e do Sistema de Justiça Criminal.