Resumo:

uso terapêutico da Cannabis, amplamente empregado em práticas médicas tradicionais ao longo da história, se conecta aos princípios constitucionais da dignidade humana e do direito à saúde. Por meio de uma metodologia baseada em pesquisa qualitativa e revisão bibliográfica, investiga-se a eficácia do uso da Cannabis em tratamentos de doenças como epilepsia, esclerose múltipla e dores crônicas, evidenciando sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Neste contexto dos direitos fundamentais, o acesso à Cannabis medicinal é interpretado como uma extensão do direito à vida e à saúde, ao garantir opções terapêuticas eficazes e personalizadas. No presente artigo, os resultados desta pesquisa mostram que o panorama regulatório tem evoluído, permitindo a prescrição da Cannabis em situações específicas. Contudo, ainda há entraves jurídicos e sociais que limitam o amplo acesso, refletindo preconceitos e desinformação sobre seu uso terapêutico. A eficácia da Cannabis medicinal é comprovada em diversas condições, como o alívio de dores crônicas, controle de espasmos e redução de náuseas induzidas por quimioterapia. Entretanto, os potenciais riscos, como dependência e comprometimento cognitivo, demandam uma supervisão médica criteriosa. As considerações finais sugerem que a criação de políticas públicas deve priorizar a educação da população e a redução do estigma associado ao uso medicinal da Cannabis, promovendo um debate fundamentado em evidências científicas para garantir um tratamento digno e humanizado aos pacientes.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2024
Cutter: N778a
Publicação: 10/10/2024
Nº de Páginas: 24
Autor(es): Isaque Vogado Nogueira
Orientador(es): Carmen Passos Custódio
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6352680040227906
Palavras-chave: Cannabis Sativa; Uso medicinal; Dignidade humana; Medicina.
Keywords: Cannabis Sativa; Medicinal use; Human dignity; Medicine.
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