Resumo:

O avanço das tecnologias digitais tem transformado as relações interpessoais e sociais, trazendo conveniência, mas também desafios relacionados à proteção dos direitos individuais. Sob tal ótica, este estudo tem como objetivo analisar a aplicação da responsabilidade civil nas relações digitais, destacando os desafios na responsabilização por danos morais, ofensas online e proteção de dados pessoais. A metodologia empregada consistiu em revisão bibliográfica e análise de legislações, jurisprudências e artigos acadêmicos recentes sobre o tema. Destarte, os resultados desta pesquisa mostram que, apesar dos avanços legais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, persistem dificuldades na efetiva responsabilização civil e na proteção adequada dos usuários no ambiente digital. Com isso, são necessárias práticas jurídicas mais atuantes, atualização constante da legislação e maior atuação do Judiciário para garantir a reparação justa dos danos e a preservação dos direitos fundamentais. Este estudo contribui para discussões sobre o aprimoramento das normas e procedimentos jurídicos na era digital, enfatizando a importância do equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção dos direitos individuais. As considerações finais apontam que a responsabilidade civil desempenha papel fundamental na defesa da dignidade humana e na prevenção de condutas lesivas, mas que sua eficácia depende da adaptação do sistema jurídico às novas realidades tecnológicas, bem como do fortalecimento das medidas de proteção e reparação no ambiente digital. Somente com uma abordagem integrada será possível assegurar um ambiente virtual mais justo, seguro e equilibrado.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2025
Cutter: J026a
Publicação: 20/02/2026
Nº de Páginas: 24
Autor(es): Jaleane Mendes Getro Nogueira
Orientador(es): Maria José Fernades do Carmo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1977582500338239
Palavras-chave: Responsabilidade civil; Danos morais; Relações digitais; Judiciário.
Keywords: Civil liability; Moral damages; Digital relations; Judiciary.
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