Resumo:

Tendo como enfoco nesse estudo o reconhecimento do valor da palavra da vítima no crime de estupro, compreendendo que a vítima mulher é em grande maioria o sujeito passivo do delito, a pesquisa objetivou se a estabelecer a valoração da palavra da vítima, mesmo sendo uma afronta ao princípio da presunção de inocência do réu. Este trabalho de pesquisa propõe discussões acerca da importância do valor da palavra da vítima no crime de estupro, onde gera muita polêmica tanto no meio jurídico como na sociedade. Razão em que se indagou: no crime de estupro, a palavra da vítima, por si só, pode ocasionar a condenação? É correto valorar mais a palavra da vítima do que a narrativa do acusado? Como fica o princípio da presunção da inocência nesse caso? Visando essa premissa, utilizou-se como base de investigação o método lógico dedutivo, através de pesquisa descritiva, tendo como base instrumental a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de artigos, códigos jurídicos e Constituição Federal, levando em consideração que o Brasil é um país com altos índices de violência sexual contra a mulher.

Cutter: L796a
Publicação: 27/09/2023
Nº de Páginas: 19
Autor(es): Giovanna Sousa Rocha Lobato
Orientador(es): Avelino de Negreiros Sobrinho Neto
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8242612580823162
Palavras-chave: Vítima; Condenação; Presunção de inocência; Violência sexual.
Keywords: Victim; Conviction; Presumption of innocence; Sexual violence.
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