Esse estudo vislumbra a aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cujo objetivo é tentar evidenciar a importância das aplicações das medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica contra a mulher. Razão em que levantou o seguinte questionamento: Tendo em vista essa dura realidade (Violência Doméstica) que muitas mulheres sofrem, seria possível a criação de medidas mais eficazes para que as medidas protetivas de urgência tenham melhores desempenhos? Isso porque a violência contra a mulher ocorre diariamente, sendo um problema social que precisa ser tratado, pois causa danos irreparáveis a muitas mulheres pelo Brasil todo, gerando problemas de saúde para o resto de suas vidas. As mulheres vítimas dessa violência sofrem agressões constantes e estão sempre em risco de morte, a maioria dos casos não são denunciados por medo de não ter o amparo necessário. Dessa maneira, pode-se demonstrar a importância das medidas elencadas no artigo 22, da referida Lei, as quais visam proteger as vítimas do sofrimento de novas situações agressivas. Assim, as medidas protetivas de urgência serão analisadas, observando as medidas previstas, a natureza das medidas, como são feitos os pedidos, como se aplicam, verificando o número de casos, a eficiência das medidas protetivas de urgência, e por fim será analisada a importância da lei como forma de proteger as vítimas dos casos de violência doméstica.
A faculdade
Redes Sociais
Fale Conosco
fcpi@fcpi.com.br
(89) 3573-1301
Av. Des. Amaral, 1835 – Centro – Corrente-PI