Resumo:

Esse estudo vislumbra a aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cujo objetivo é tentar evidenciar a importância das aplicações das medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica contra a mulher. Razão em que levantou o seguinte questionamento: Tendo em vista essa dura realidade (Violência Doméstica) que muitas mulheres sofrem, seria possível a criação de medidas mais eficazes para que as medidas protetivas de urgência tenham melhores desempenhos? Isso porque a violência contra a mulher ocorre diariamente, sendo um problema social que precisa ser tratado, pois causa danos irreparáveis a muitas mulheres pelo Brasil todo, gerando problemas de saúde para o resto de suas vidas. As mulheres vítimas dessa violência sofrem agressões constantes e estão sempre em risco de morte, a maioria dos casos não são denunciados por medo de não ter o amparo necessário. Dessa maneira, pode-se demonstrar a importância das medidas elencadas no artigo 22, da referida Lei, as quais visam proteger as vítimas do sofrimento de novas situações agressivas. Assim, as medidas protetivas de urgência serão analisadas, observando as medidas previstas, a natureza das medidas, como são feitos os pedidos, como se aplicam, verificando o número de casos, a eficiência das medidas protetivas de urgência, e por fim será analisada a importância da lei como forma de proteger as vítimas dos casos de violência doméstica.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2023
Cutter: C376a
Publicação: 13/12/2023
Nº de Páginas: 21
Autor(es): Jamylle Liara Nogueira Cavalcante
Orientador(es): Antônio Carlos do Ó de Sousa
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2881723875561520
Palavras-chave: Violência; Mulher; Agressão; Segurança.
Keywords: Violence; Women; Aggression; Safety.
Autor(es): Amine Sáid Amorim Dias
Data Publicação: 01/11/2023
Autor(es): João Állife Gomes de Sousa
Data Publicação: 13/12/2023
Autor(es): Kele Iasmin Sousa Facundes
Data Publicação: 20/09/2023
Autor(es): Giovanna Sousa Rocha Lobato
Data Publicação: 27/09/2023
Autor(es): Jamylle Liara Nogueira Cavalcante
Data Publicação: 13/12/2023
Autor(es): Hevellen Ferreira Machareth
Data Publicação: 25/10/2023
Autor(es): Adonias Joaquim Mascarenhas Lustosa de Amorim
Data Publicação: 18/10/2023
Autor(es): Kettely Yohana de Almeida Rodrigues
Data Publicação: 29/11/2023
Autor(es): Kathy Luciane Lopes
Data Publicação: 01/11/2023
Autor(es): Taylline Robiane de Luna Guedes Rocha
Data Publicação: 25/10/2023
Autor(es): José Areolino Alves Maia de Carvalho
Data Publicação: 04/10/2023
Autor(es): Inácia Marianne Maciel da Cunha
Data Publicação: 06/12/2023
Autor(es): Karolinne Nogueira Lustosa
Data Publicação: 08/11/2023
Autor(es): Camila Pinhão de Castro
Data Publicação: 20/12/2022
Autor(es): Urian Farias de Carvalho
Data Publicação: 06/12/2023
Autor(es): Marlene Guedes Gomes
Data Publicação: 22/11/2023
Autor(es): Henrique Maciel Tonete
Data Publicação: 27/09/2023
Autor(es): Diana Bispo dos Santos
Data Publicação: 10/10/2023
Autor(es): Emília Marta Lopes de Lima Amorim Nogueira
Data Publicação: 08/11/2023