Resumo:

A viabilidade jurídica no Brasil e os reflexos da Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes é a temática deste artigo, que trata de uma área em constante evolução, que engloba os princípios fundamentais e institutos jurídicos vigentes e aplicados até o momento, ao mesmo tempo em que incorpora novos elementos e institutos para o desenvolvimento do pensamento jurídico em todas as suas esferas. Este estudo tem como objetivo examinar a adoção internacional de crianças e adolescentes e suas viabilidades jurídicas, tendo em vista o não prejuízo tanto para os adotados, quanto para os adotantes. A metodologia do trabalho tem como base o método dedutivo, como abordagem lógica de investigação, sendo essa, adequada para os estudos descritivos, haja vista ter como pilar o raciocínio de premissas para o alcance de uma conclusão logicamente correta, em um ou mais argumentos, em razão de procedimentos bibliográficos. Como resultado foi demonstrado que a adoção internacional apresenta uma série de desafios que afetam tanto os processos legais quanto os aspectos sociais e psicológicos envolvidos. Um dos principais obstáculos é a diferença entre os sistemas jurídicos dos países de origem e de acolhimento. Por fim, destacou-se nas considerações finais que a adoção internacional de crianças e adolescentes enfrenta desafios legais, como a compatibilidade das leis entre os países e a garantia dos direitos fundamentais dos adotados. É crucial ter acompanhamento jurídico especializado para garantir conformidade com a legislação e segurança para todas as partes.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2024
Cutter: N778a
Publicação: 28/11/2024
Nº de Páginas: 23
Autor(es): Marcos Vinicius Rocha Nogueira
Orientador(es): Maria José Fernandes do Carmo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1977582500338239
Palavras-chave: Adoção internacional; Crianças e adolescentes; Viabilidade jurídica.
Keywords: Children and teenagers; International adoption; Legal viability.
Autor(es): Alice Rodrigues Costa
Data Publicação: 17/10/2024
Autor(es): Ana Catarina Damaceno Tiago
Data Publicação: 14/11/2024
Autor(es): João Vitor dos Santos Barreira Maciel
Data Publicação: 07/11/2024
Autor(es): Amine Sáid Amorim Dias
Data Publicação: 01/11/2023
Autor(es): João Állife Gomes de Sousa
Data Publicação: 13/12/2023
Autor(es): Isaque Vogado Nogueira
Data Publicação: 10/10/2024
Autor(es): Letícia de Castro Silva
Data Publicação: 24/10/2024
Autor(es): Kele Iasmin Sousa Facundes
Data Publicação: 20/09/2023
Autor(es): Giovanna Sousa Rocha Lobato
Data Publicação: 27/09/2023
Autor(es): Jamylle Liara Nogueira Cavalcante
Data Publicação: 13/12/2023
Autor(es): Marcos Vinicius Rocha Nogueira
Data Publicação: 28/11/2024
Autor(es): Hevellen Ferreira Machareth
Data Publicação: 25/10/2023
Autor(es): Natália Pereira Miranda
Data Publicação: 10/10/2024
Autor(es): Felipe Medeiros da Silva Borges
Data Publicação: 20/12/2024
Autor(es): Adonias Joaquim Mascarenhas Lustosa de Amorim
Data Publicação: 18/10/2023
Autor(es): Mairton do Nascimento Alves
Data Publicação: 21/11/2024
Autor(es): Kettely Yohana de Almeida Rodrigues
Data Publicação: 29/11/2023
Autor(es): Kathy Luciane Lopes
Data Publicação: 01/11/2023
Autor(es): Thais Maria Ferreira da Silva
Data Publicação: 14/11/2024
Autor(es): Taylline Robiane de Luna Guedes Rocha
Data Publicação: 25/10/2023
Autor(es): José Areolino Alves Maia de Carvalho
Data Publicação: 04/10/2023
Autor(es): Inácia Marianne Maciel da Cunha
Data Publicação: 06/12/2023
Autor(es): Karolinne Nogueira Lustosa
Data Publicação: 08/11/2023
Autor(es): Camila Pinhão de Castro
Data Publicação: 20/12/2022
Autor(es): Gabriel Ribeiro Saraiva de Souza
Data Publicação: 12/12/2024
Autor(es): Urian Farias de Carvalho
Data Publicação: 06/12/2023
Autor(es): Marlene Guedes Gomes
Data Publicação: 22/11/2023
Autor(es): Henrique Maciel Tonete
Data Publicação: 27/09/2023
Autor(es): Andressa Nogueira Batista
Data Publicação: 31/10/2024
Autor(es): Diana Bispo dos Santos
Data Publicação: 10/10/2023
Autor(es): Emília Marta Lopes de Lima Amorim Nogueira
Data Publicação: 08/11/2023
Autor(es): Geviz Mara Ferreira da Silva
Data Publicação: 31/10/2024