A viabilidade jurídica no Brasil e os reflexos da Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes é a temática deste artigo, que trata de uma área em constante evolução, que engloba os princípios fundamentais e institutos jurídicos vigentes e aplicados até o momento, ao mesmo tempo em que incorpora novos elementos e institutos para o desenvolvimento do pensamento jurídico em todas as suas esferas. Este estudo tem como objetivo examinar a adoção internacional de crianças e adolescentes e suas viabilidades jurídicas, tendo em vista o não prejuízo tanto para os adotados, quanto para os adotantes. A metodologia do trabalho tem como base o método dedutivo, como abordagem lógica de investigação, sendo essa, adequada para os estudos descritivos, haja vista ter como pilar o raciocínio de premissas para o alcance de uma conclusão logicamente correta, em um ou mais argumentos, em razão de procedimentos bibliográficos. Como resultado foi demonstrado que a adoção internacional apresenta uma série de desafios que afetam tanto os processos legais quanto os aspectos sociais e psicológicos envolvidos. Um dos principais obstáculos é a diferença entre os sistemas jurídicos dos países de origem e de acolhimento. Por fim, destacou-se nas considerações finais que a adoção internacional de crianças e adolescentes enfrenta desafios legais, como a compatibilidade das leis entre os países e a garantia dos direitos fundamentais dos adotados. É crucial ter acompanhamento jurídico especializado para garantir conformidade com a legislação e segurança para todas as partes.
A faculdade
Redes Sociais
Fale Conosco
fcpi@fcpi.com.br
(89) 3573-1301
Av. Des. Amaral, 1835 – Centro – Corrente-PI