Resumo:

A atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos assistidos é o tema central deste artigo, que tem como objetivo analisar de forma abrangente e aprofundada o papel da Advocacia Pública na defesa dos direitos dos assistidos, investigando seu impacto na proteção dos direitos individuais, no acesso à justiça e na promoção de um sistema penal mais justo e igualitário. Ela atua na garantia de acesso à defesa jurídica para aqueles que não podem pagar por advogados privados, especialmente em questões como progressão de regime, concessão de benefícios e revisão de pena. A atuação proativa da Defensoria Pública não só assegura a proteção dos direitos individuais, mas também pode contribuir para a redução da criminalidade, promovendo confiança no sistema de justiça e influenciando positivamente a percepção dos cidadãos sobre sua eficácia. A metodologia empregada foi uma revisão de literatura, analisando obras e publicações que abordam o tema ao longo dos últimos anos. Os resultados desta pesquisa indicam a avaliação da eficácia, alcance e recursos disponíveis para a Defensoria Pública no Piauí em sua missão de defender os direitos dos assisstidos. A pesquisa possibilitará também a verificação dos principais desafios enfrentados pela Defensoria Pública na região e suas implicações na efetiva defesa dos direitos. As considerações finais destacam a necessidade de fortalecimento do sistema acusatório e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro como efetivação a diversas garantias constitucionais tais como: in dúbio pro réu, presunção de inocência, paridade de armas, dignidade da pessoa imanada.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2024
Cutter: F382a
Publicação: 10/10/2024
Nº de Páginas: 23
Autor(es): Natália Pereira Miranda
Orientador(es): Sheila de Andrade Ferreira
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5273543965619386
Palavras-chave: Atuação da Defensoria Pública; Defesa; Sistema Acusatório.
Keywords: Public Defender’s Office; Defense; Accusatory System.
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