Resumo:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), é um mecanismo fundamental na política social brasileira, destinado a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. A pesquisa aborda o Benefício de Prestação Continuada sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido como fundamento da República Federativa do Brasil, e investiga como esse benefício contribui para a inclusão e reconhecimento social dos indivíduos mais vulneráveis.  Este estudo tem como objetivo avaliar a efetividade do Benefício de Prestação Continuada como meio de promoção da dignidade humana para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social no Brasil, à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada usa de uma pesquisa exploratória, que tem como base lógica o método dedutivo. Os resultados desta pesquisa indicam que o Benefício de Prestação Continuada tem desempenhado um papel crucial na promoção da dignidade da pessoa humana, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As considerações finais destacam a responsabilidade do Estado assegurar ao cidadão o respeito, a proteção e a implementação de ações que garantam uma vida digna.

Tipo de Obras: TCC
Ano: 2024
Cutter: F732b
Publicação: 20/12/2024
Nº de Páginas: 28
Autor(es): Felipe Medeiros da Silva Borges
Orientador(es): Carmen Passos Custódio
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6352680040227906
Palavras-chave: Benefício Assistencial; Solidariedade; Vulnerabilidade Social; Benefício de Prestação Continuada.
Keywords: Assistance Benefit; Solidarity; social vulnerability; Continuous Payment Benefit.
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