Resumo:

Este estudo tem como objetivo analisar as principais estratégias utilizadas para o combate à revitimização de vítimas de estupro, levando em consideração a atuação do poder público nesse processo. A revitimização de vítimas de estupro ocorre quando elas são expostas a situações que retraumatizam ou causam sofrimento adicional, como questionamentos invasivos, culpabilização, descrença, falta de apoio adequado ou tratamento insensível por parte das autoridades, profissionais de saúde, mídia ou mesmo pessoas próximas. A metodologia empregada foi uma revisão de literatura, analisando obras e publicações que abordam o tema ao longo dos últimos anos. Os resultados desta pesquisa indicam as estratégias adotadas pelo poder público para coibir a revitimização de vítimas de estupro. Para combater a revitimização de vítimas de estupro, é necessário um esforço conjunto de todos os envolvidos. É fundamental que as autoridades policiais e judiciárias recebam treinamento adequado sobre como lidar com casos de estupro de forma sensível e empática, evitando questionamentos invasivos e culpabilizadores. Além disso, é necessário garantir que as vítimas tenham acesso a suporte psicológico e jurídico desde o momento da denúncia até a conclusão do processo. As considerações finais destacam que esta é uma questão complexa, que apesar dos esforços legislativos e sociais para combatê-la, as leis como a Maria da Penha e a Mariana Ferrer representam avanços significativos na proteção dos direitos das vítimas, contudo, sua eficácia plena ainda não foi alcançada devido a desafios persistentes, como a cultura de culpabilização e a falta de sensibilidade por parte de alguns profissionais e instituições.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2024
Cutter: A474c
Publicação: 21/11/2024
Nº de Páginas: 22
Autor(es): Mairton do Nascimento Alves
Orientador(es): Rafael Dualibe Mascarenhas Antero
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4595290936466389
Palavras-chave: Estupro; Revitimização; Violência sexual.
Keywords: Rape; Revictimization; Sexual violence.
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