Resumo:

O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância das estratégias de prevenção para coibir o crime de violência domésticas contra mulheres, mesmo diante de uma situação pandêmica como exemplo da COVID-19 no Brasil. A Lei nº 11.340/2006 trouxe um avanço a sociedade, não só por ter criado mecanismos para combater a violência, mas por todo o processo de elaboração. Uma iniciativa das organizações em conjunto com o movimento feminino fez com que o Brasil fosse penalizado por omissão no caso Maria da Penha. Em virtude desse contexto, o país foi orientado a criar uma Lei para tratar do assunto. Em razão dessa premissa, questionou-se: a pandemia da COVID-19 se tornou um fator que gerou aumento nos crimes de violência psicológica contra a mulher no Brasil, mesmo diante da Lei nº 11.340/2006? Diante disso, o estudo foi conduzido sob os avanços no âmbito da legislação brasileira, bem como no entendimento dos instrumentos para reprimir os tipos de danos causados às vítimas de tais crimes. Sendo analisado, ao final, as manutenções, as ações preventivas em conjunto com as redes de apoio e a aplicabilidade das Políticas Públicas, e a sua efetividade. Com todo o estudo, se chegou a compreensão da existência de aumento significativo da violência doméstica no atual cenário da pandemia do SARS-COV-2-COVID19 no território brasileiro. A análise da revisão bibliográfica, foi realizada através de doutrinas, sites especializados, artigos e legislação vigente.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2023
Cutter: L864c
Publicação: 01/11/2023
Nº de Páginas: 18
Autor(es): Kathy Luciane Lopes
Orientador(es): Álvaro Raphá Lemos Guerra
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0582606040590526
Palavras-chave: Violência; Mulher; Pandemia; Psicológico.
Keywords: Violence against women, pandemic, psychological.
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