Resumo:

Trata-se de um estudo sobre a mais recente lei, qual seja, Lei nº 14.382/22, conhecida como a nova Lei de Registros Públicos, que retrata principalmente, as mudanças no processo de alteração do registro civil. Dessa forma, essa pesquisa vem objetivando compreender como funciona a Lei nº 14.382/22 que visa desafogar o judiciário no processo de alteração de prenome e sobrenome, com diversas inovações relativas ao registro civil, em especial atenção, quando se tratar de membros da comunidade LGBTQIA+. E em razão dessa premissa, levantou-se os seguintes questionamentos: Como o nome social dessas pessoas influenciam na melhora desses problemas? Quais são as consequências que o desemprego e a discriminação trazem para essa comunidade em razão de não aceitação do nome social? Por que pessoas da comunidade são constantemente perseguidas pela discriminação e pelo preconceito e como o direito ao nome estaria relacionado a isso? Razão em que o presente estudo utilizou-se como base de investigação o método lógico-dedutivo, através de pesquisa descritiva, tendo como base instrumental a pesquisa bibliográfica, que contribuem para o entendimento sobre os preconceitos e violação de seus direitos, que afligem a comunidade LGBTQIA+ ao acesso a recursos básicos como a educação, laser e a saúde, contando também com o mercado de trabalho. Por fim, esse estudo chegou à compreensão de que dando-se mais publicidade as dificuldades enfrentadas pela comunidade, o estudo terá relevância para o esclarecimento sobre um assunto que não é tão discutido, dando a devida visibilidade.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2023
Cutter: N972d
Publicação: 11/10/2023
Nº de Páginas: 20
Autor(es): Morganna dos Reis Nunes
Orientador(es): Álvaro Raphá Lemos Guerra
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0582606040590526
Palavras-chave: LGBTQIA+; Discriminação; Lei nº 14.382/22; Direito ao nome social.
Keywords: LGBTQIA+; Discrimination; Law nº 14.382/22; Right to social name.
Autor(es): Amine Sáid Amorim Dias
Data Publicação: 01/11/2023
Autor(es): João Állife Gomes de Sousa
Data Publicação: 13/12/2023
Autor(es): Kele Iasmin Sousa Facundes
Data Publicação: 20/09/2023
Autor(es): Giovanna Sousa Rocha Lobato
Data Publicação: 27/09/2023
Autor(es): Jamylle Liara Nogueira Cavalcante
Data Publicação: 13/12/2023
Autor(es): Hevellen Ferreira Machareth
Data Publicação: 25/10/2023
Autor(es): Adonias Joaquim Mascarenhas Lustosa de Amorim
Data Publicação: 18/10/2023
Autor(es): Kettely Yohana de Almeida Rodrigues
Data Publicação: 29/11/2023
Autor(es): Kathy Luciane Lopes
Data Publicação: 01/11/2023
Autor(es): Taylline Robiane de Luna Guedes Rocha
Data Publicação: 25/10/2023
Autor(es): José Areolino Alves Maia de Carvalho
Data Publicação: 04/10/2023
Autor(es): Inácia Marianne Maciel da Cunha
Data Publicação: 06/12/2023
Autor(es): Karolinne Nogueira Lustosa
Data Publicação: 08/11/2023
Autor(es): Camila Pinhão de Castro
Data Publicação: 20/12/2022
Autor(es): Urian Farias de Carvalho
Data Publicação: 06/12/2023
Autor(es): Marlene Guedes Gomes
Data Publicação: 22/11/2023
Autor(es): Henrique Maciel Tonete
Data Publicação: 27/09/2023
Autor(es): Diana Bispo dos Santos
Data Publicação: 10/10/2023
Autor(es): Emília Marta Lopes de Lima Amorim Nogueira
Data Publicação: 08/11/2023