Resumo:

O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade penal dos psicopatas no contexto do sistema jurídico brasileiro, em particular, a aplicação da medida de segurança atribuída aos portadores de psicopatia, examinando seus fundamentos e objetivos práticos. De forma resumida, este estudo destaca a importância da identificação da psicopatia como um
transtorno capaz de determinar a semi-imputabilidade do agente, o que pode resultar em uma redução da pena ou internação, conforme previsto no artigo 26 do Código Penal Brasileiro. O assunto em discussão é referente à medida de segurança a ser aplicada ao psicopata que comete
crime, de acordo com a perspectiva do Direito Penal Brasileiro. Serão abordados o conceito de delito e aspectos relacionados à culpabilidade, imputabilidade, semiimputabilidade e inimputabilidade, além das particularidades das medidas impostas.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2023
Cutter: L968i
Publicação: 08/11/2023
Nº de Páginas: 22
Autor(es): Karolinne Nogueira Lustosa
Orientador(es): Maria José Fernandes do Carmo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1977582500338239
Palavras-chave: Código penal; Psicopatas; Sistema jurídico; Culpabilidade.
Keywords: Criminal code; Psychopaths; Juridical system; Culpability.
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