O presente artigo tem como objetivo analisar a legítima defesa como causa de exclusão da ilicitude e suas principais características. A metodologia utilizada consiste em uma revisão de literatura, incluindo um mapeamento da legislação vigente em âmbito nacional. Para tanto, foram consultadas bases de dados acadêmica, nas quais foram identificados artigos científicos que abordam as excludentes de ilicitude, com ênfase na legítima defesa, suas características, fundamentos jurídicos e desafios de aplicação prática. Destaca-se que tal instituto suscita reflexões sobre os limites da legítima defesa e da proteção de direitos fundamentais. O estudo foi desenvolvido sob a perspectiva bibliográfica, utilizando como base o Código Penal Brasileiro, jurisprudências, doutrinas e trabalhos científico. Busca-se, com isso, contribuir para o debate social e acadêmico acerca da aplicação prática das excludentes de ilicitude. Os resultados evidenciam que tais institutos são fundamentais para assegurar que atos praticados em situações excepcionais não sejam punidos, preservando a justiça e os direitos individuais, desde que observados os limites legais da atuação do agente, em consonância com a legislação vigente. Entre outros aspectos, a análise revela desafios significativos na aplicação dessas normas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. As considerações finais destacam que para garantir uma justiça penal efetiva e justa, é necessário aplicar essas excludentes com rigor técnico e consciência crítica, considerando os aspectos jurídicos, sociais e culturais envolvidos.