Resumo:

Realizou-se este trabalho para mostrar que são várias as situações problemáticas que as crianças e adolescentes enfrentam, como: a violência sexual, homicídios, trabalho infantil, baixo desempenho escolar, entre outros. Dessa forma, objetivando conhecer e divulgar a evolução histórica da violência contra a criança e o adolescente, bem como as políticas e estratégias desenvolvidas na atenção à violência contra menores, além de discutir as consequências causadas e a importância da prevenção e da atuação dos profissionais. Nem todas têm a mesma oportunidade e muito menos seus direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantidos. Além do mais, encontrar formas que deem um basta contra maus-tratos infantis, fazendo com que a criança goze de proteção contra qualquer forma de negligência. Diante da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os mecanismos de políticas atualmente adotados, estão sendo suficientes para que as crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados?. Ademais, em exploração de trabalho infantil determinando idade mínima para empregar-se e proibindo qualquer ocupação que prejudique seu desenvolvimento físico, mental e moral. Portanto, é dever de todos, não exclusivamente do Estado de proteger e valorizar as crianças pois não se deve esquecer que elas serão o futuro da sociedade. Toda criança deve ser beneficiada por esses direitos, sem nenhuma discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou riqueza.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2023
Cutter: C355m
Publicação: 20/12/2022
Nº de Páginas: 22
Autor(es): Camila Pinhão de Castro
Orientador(es): Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8345613069339279
Palavras-chave: Maus-tratos; Proteção; Discriminação; Garantias.
Keywords: Mistreatment; Protection, Discrimination; Guarantees.
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