Resumo:

A presente pesquisa aborda a violência doméstica, com ênfase no feminicídio e nas medidas protetivas para as vítimas. Trata ainda dos riscos que surgem após a denúncia, incluindo possíveis retaliações e a falta de apoio adequado. Além disso, analisa o papel das políticas públicas no controle e prevenção desse tipo de violência, destacando desafios e oportunidades para melhorias, este estudo tem como objetivo analisar a problemática da violência doméstica e do feminicídio no contexto da segurança pública, avaliando a eficácia da legislação vigente. No decorrer do artigo, são apresentadas possíveis soluções no que se refere ao receio de denunciar a violência doméstica por medo de represálias fatais. Destaca-se a importância de políticas públicas que ampliem conceitos, implementem medidas protetivas eficazes para as vítimas e apliquem penalidades aos agressores. As hipóteses incluem o entendimento de que a compreensão do funcionamento das medidas de proteção e intervenção penal pode melhorar a eficácia das políticas contra o feminicídio e a violência doméstica. Ao examinar todas essas questões, o estudo busca contribuir para um maior entendimento e eficácia na proteção das vítimas e na prevenção de novos casos de violência doméstica e feminicídio. A metodologia de pesquisa envolve análise documental, e da literatura disponível acerca do tema. Os resultados apontam para a necessidade de ampliação e melhorias na efetividade das políticas públicas de proteção a mulher. As considerações finais destacam e reforçam a importância de políticas públicas contínuas para a proteção e empoderamento das vítimas.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2024
Cutter: P668o
Publicação: 05/12/2024
Nº de Páginas: 24
Autor(es): Hilda Rejane Lustosa Eloi Vieira Pires
Orientador(es): Avelino Negreiros Sobrinho Neto
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8242612580823162
Palavras-chave: Feminicídio; Segurança pública; Violência Doméstica.
Keywords: Femicide; Public Security; Domestic Violence.
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