Resumo:

O conceito de patrimônio digital surge em um cenário recente de grande avanço tecnológico, abrangendo bens intangíveis e virtuais que, embora não possuam forma física, são de grande relevância para seus titulares e requerem uma abordagem jurídica específica. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios jurídicos relacionados à sucessão de patrimônio digital no Brasil, destacando a ausência de regulamentação específica e propondo soluções que garantam a transmissão segura e justa desses bens. A metodologia empregada foi uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura, analisando leis, julgados, publicações e pareceres jurídicos sobre o patrimônio digital e o direito sucessório. Os resultados e discussões ocupam-se de apresentar a resposta para o problema de pesquisa, destacando a necessidade de planejar e regulamentar a sucessão de bens digitais. Evidenciou-se que a falta de normas claras gera conflitos entre os direitos dos herdeiros e as políticas das plataformas digitais, além de criar insegurança jurídica. As considerações finais reforçam a importância de reconhecer o patrimônio digital como parte integrante da herança, apontando a urgência de criar normas que harmonizem as políticas das plataformas digitais com o direito sucessório, possibilitando uma gestão justa e eficaz dos bens digitais. Além disso, o testamento digital se mostra como uma ferramenta fundamental para assegurar uma sucessão mais organizada, respeitando tanto o valor econômico quanto sentimental desses bens.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2024
Cutter: L732o
Publicação: 24/10/2024
Nº de Páginas: 26
Autor(es): Jéssyca da Silva Lima
Orientador(es): Carmen Passos Custódio
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6352680040227906
Palavras-chave: Patrimônio Digital; Direito Sucessório; Testamento Digital.
Keywords: Digital Heritage; Inheritance Law; Digital Testament.
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