Resumo:

Este trabalho tem como objetivo examinar a pornografia de vingança sob a perspectiva do Direito Brasileiro. No decorrer do estudo, foram analisados os fatores que levam as pessoas a cometerem essa prática, bem como as consequências psicológicas e jurídicas para as vítimas e infratores. O estudo aponta como os direitos a imagem, honra, privacidade e intimidade são violados através da pornografia de vingança, além de apresentar as punições legais que são aplicadas aos que cometem tais atos. A metodologia utilizada consiste em uma revisão de literatura, abrangendo obras, artigos e publicações relevantes sobre o tema. Com isso, obteve-se uma análise aprofundada dos conceitos, características e dinâmicas envolvidas na pornografia de vingança. A pesquisa também apresenta um mapeamento da legislação vigente, citando leis, instrumentos jurídicos e precedentes relacionados ao delito, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Os resultados apontam que a legislação vigente oferece um arcabouço jurídico robusto para lidar com a divulgação não consensual de imagens íntimas, como medidas de proteção às vítimas e punição aos agressores, incluindo suporte psicossocial. Além disso, casos como os de Rose Leonel e Francyelle dos Santos Pires evidenciam a necessidade de maior conscientização e punições mais severas aos infratores. As considerações finais destacam que esse é um problema que traz graves consequências, por isso é fundamental que as leis sejam atualizadas e reforçadas para lidar eficazmente com a pornografia de vingança, garantindo a punição dos perpetradores e o apoio adequado às vítimas.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2024
Cutter: A333p
Publicação: 31/10/2024
Nº de Páginas: 21
Autor(es): Andressa Nogueira Batista
Orientador(es): Avelino de Negreiros Sobrinho Neto
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8242612580823162
Palavras-chave: Pornografia; Vingança; Violência; Privacidade.
Keywords: Pornography; Vindication; Violence; Privacy.
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