Resumo:

Este estudo fornece uma análise aprofundada da judicialização do Direito Previdenciário no Brasil, uma área de interesse crescente dada a sua interação crucial com a efetivação dos direitos sociais. O objetivo geral da pesquisa é explorar minuciosamente a dinâmica da judicialização no contexto do Direito Previdenciário, avaliando como as práticas e decisões jurisdicionais que influenciam diretamente na satisfação das demandas sociais. A pergunta orientadora do estudo é “Como a judicialização afeta a administração do Direito Previdenciário e quais são suas implicações para a efetivação dos direitos sociais?”, e para responder a essa questão, a pesquisa foi conduzida sob uma metodologia lógico-dedutiva e hermenêutica crítica, incluindo uma revisão bibliográfica abrangente. O artigo chega à conclusão de que, apesar dos desafios intrínsecos e da complexidade do tema, o sistema judiciário tem potencial para desempenhar um papel fundamental na prevenção da regressão social. Isso pode ser alcançado por meio de decisões proativas que satisfaçam as necessidades não atendidas da sociedade no campo da seguridade social. Além disso, sugere-se que a eficiência da administração do Direito Previdenciário poderia ser melhorada através de uma revisão abrangente das políticas e procedimentos administrativos, investimento em formação e treinamento para os funcionários públicos, e modernização da infraestrutura tecnológica. Essas medidas poderiam potencialmente reduzir a necessidade de litígios, tornando a judicialização uma exceção, e não a norma, no Direito Previdenciário.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2023
Cutter: C331d
Publicação: 04/10/2023
Nº de Páginas: 18
Autor(es): José Areolino Alves Maia de Carvalho
Orientador(es): Ângelo Carlos de Oliveira Andrade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5301239176001127
Palavras-chave: Direitos Sociais; Judicialização; Direito Previdenciário; Políticas Públicas.
Keywords: Social Rights; Judicialization; Social Security Law; Public Policies.
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