Resumo:

A presente análise sobre a eficácia da Lei nº 12.318/2010 para amenizar conflitos familiares causados pela alienação parental e sua abordagem punitiva está sendo eficaz para amenizar esses conflitos. Este estudo tem como objetivo analisar a eficiência da Lei nº 12.318/2010 na mitigação de conflitos familiares decorrentes da alienação parental, com ênfase em sua abordagem punitiva. A metodologia foi o método dedutivo, utilizado neste estudo, parte de premissas gerais acerca da alienação parental e da aplicação da Lei nº 12.318/2010 para entender como sua abordagem punitiva impacta conflitos familiares foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica, analisando a aplicabilidade da Lei de Alienação Parental nº 12.318/2010 e revisão de literatura de artigos e obras publicadas nos últimos anos. As discussões e resultados desta pesquisa indicam que a alienação parental, apesar de pouco exposta na mídia, é uma prática comum na vida de muitas pessoas. O ordenamento jurídico criou, em 2010, uma lei para punir de forma mais severa essa prática, incluindo a possibilidade de ações judiciais, considerando que ela prejudica os menores, que são os principais envolvidos. Nas considerações finais, destaca-se a importância da aplicabilidade da Lei nº 12.318/2010 para garantir a proteção dos direitos das crianças, embora haja falhas na sua execução no ambiente familiar.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2024
Cutter: S586e
Publicação: 21/11/2024
Nº de Páginas: 21
Autor(es): Marionaria dos Santos Silva
Orientador(es): Maria José Fernandes do Carmo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1977582500338239
Palavras-chave: Alienação Parental; Lei nº 12.318/2010; Eficiência; Direito de Família.
Keywords: Parental Alienation; Law No. 12.318/2010; Efficiency; Family Law.
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