Resumo:

O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual é uma das mais graves violações de direitos humanos, afetando milhares de vítimas no mundo. Trata-se de um fenômeno complexo, sustentado por fatores socioeconômicos, culturais, de gênero, criminais e institucionais. O objetivo deste artigo é analisar os elementos que favorecem a perpetuação desse crime, enfatizando a vulnerabilidade social, a desigualdade de gênero, a objetificação do corpo feminino, a atuação de redes criminosas e as falhas estatais. Também são discutidos os impactos físicos, psicológicos, sociais e familiares sofridos pelas vítimas. O estudo contempla os marcos legais internacionais e nacionais, com destaque para o Protocolo de Palermo, a Lei nº 13.344/2016, o código penal e normas correlatas, além de abordar políticas públicas e ações interinstitucionais voltadas à prevenção, repressão e assistência. A metodologia fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, utilizando legislações, relatórios de organismos internacionais, fontes oficiais e literatura acadêmica especializada. Os resultados demonstram que, embora existam avanços normativos e institucionais, persistem desafios na implementação das políticas e na articulação entre os órgãos de enfrentamento. As vítimas ainda encontram barreiras para a reinserção social e para o acesso a direitos. As considerações finais reforçam a necessidade de mecanismos de proteção, responsabilização de agressores e adoção de políticas integradas, sensíveis ao gênero e centradas na dignidade humana.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2025
Cutter: C183o
Publicação: 20/02/2026
Nº de Páginas: 25
Autor(es): Camilla Kedlen Soares dos Santos1
Orientador(es): Carmen Passos Custódio
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6352680040227906
Palavras-chave: Tráfico internacional; Exploração sexual; Políticas públicas; Direitos humanos.
Keywords: International trafficking; Sexual exploitation; Public policies; Human rights.
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