Resumo:

Este artigo busca discutir a influência da mídia no processo penal, ressaltando os prejuízos ocasionados pela espetacularização midiática, que muitas vezes obscurece a norma legislativa e compromete a aplicação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Além disso, também se evidencia a importância de se compreender o papel da mídia em sociedades democráticas, nas quais a liberdade de expressão deve coexistir com a garantia da dignidade da pessoa humana e a proteção da presunção de inocência. Para isso, são analisadas as garantias constitucionais do acusado, os impactos da cobertura midiática sobre o devido processo legal e os limites ético-legais da atuação da imprensa. A metodologia utilizada neste trabalho foi a qualitativa, com foco em análises de percepção, leituras, interpretações, sensações e comparativos com um olhar mais subjetivo sobre o objeto estudado. Os resultados evidenciam que a espetacularização promovida pela mídia pode comprometer a imparcialidade judicial, estigmatizar o acusado e enfraquecer a credibilidade do Judiciário. As considerações finais ressaltam a necessidade de maior controle e regulamentação da atuação midiática em casos penais, bem como a promoção de uma cultura jurídica que respeite os limites ético-legais da liberdade de imprensa, equilibrando-a com a proteção dos direitos individuais e assegurando o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Tipo de Obras: TCC
Classificação temática: Direito
Ano: 2025
Cutter: C568p
Publicação: 20/02/2026
Nº de Páginas: 24
Autor(es): Cícera Jarahane Gomes Passos
Orientador(es): Carmen Passos Custódio
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6352680040227906
Palavras-chave: Processo Penal; Mídia; Direitos Fundamentais; Liberdade de Imprensa; Presunção de Inocência.
Keywords: Criminal Proceedings; Media; Fundamental Rights; Freedom of the Press; Presumption of Innocence.
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